O Estado e a crise

Com menos Estado há menos empregos, menos PIB, tribunais e justiça, inclusivamente fiscal, menos cuidados hospitalares e segurança nas ruas. Há menos ensino público, transportes populares, fiscalização e proteção do consumidor. Haverá até, naturalmente, menos contravenções de trânsito e menor permeabilidade das fronteiras para drogas ilegais, além de menos corrupção geral. 

Um Estado forte serve capazmente os seus cidadãos. Não se vê um defensor coerente da Democracia e do desenvolvimento social a exigir menos Estado. Isso é a marca de uma política de direita, alinhada com a defesa dos interesses da classe dominante instalada nos lucros gordos da atividade bancária.

Erguer como bandeira de qualquer programa político o corte de umas pretensas «gorduras» do Estado esconde a intenção de atentar contra os direitos conquistados ou os interesses essenciais da maioria da população nacional. Tal intenção é marcadamente de direita, pois serve uma minoria à custa da maioria. É uma política com simples máscara democrática.

Um Estado forte garante a solidez das instituições, a estabilidade social, o desenvolvimento coletivo. Tem vontade e forças para agir corretamente, com rigor e ética, no plano das relações internacionais que a nação mantenha. E garante a defesa da melhor soberania ainda que a nação atravesse um período de dificuldades económico-políticas.

A fonte legítima da soberania do Estado é, como bem se sabe, o seu povo - o povo que, por definição, forma a grande maioria da população eleitoral. Nesta base, o Estado organizado assume de raiz uma natureza democrática. Ora, na complexidade do tempo presente, quando já nem se discute a natureza de classe (burguesa) do Estado, torna-se imperativo declarar e perceber com clareza máxima que os Estados (sem soberania porque têm dívidas «soberanas»!) foram ou estão sendo tomados de assalto pelas mais poderosas oligarquias conjugadas no projeto da globalização.

Na presente conjuntura, defender o Estado contra o ataque da usura gananciosa lançado pela especulação financeira internacional é dever de todo o cidadão avisado e consciente. Não há outra forma, eminentemente democrática, de evitar a ruína (e a extinção?) das classes médias - a grande maioria eleitoral - e escapar à conhecida e sofrida espiral dos défices crónicos, endividamentos, programas de «ajuda»,  austeridade e recessão, enfim, de todo o ciclo do empobrecimento. Em suma: ou as classes médias conseguem evitar o colapso do «seu» Estado ou se afundam com ele.

É preciso notar que estamos a ser arrebatados por um imperialismo financeiro global que subjuga os Estados para, através deles, espoliar as massas populares. À frente aparece, na União Europeia, o novo Tratado que institui o MEE e outros dispositivos. Tudo se prepara para liquidar a soberania que as nações mais enfraquecidas ainda detenham e estender o drama da Grécia às restantes... caso as massas populares europeias prefiram discutir o sexo dos anjos tendo o inimigo à porta.
No plano do debate das ideias ou em disputa eleitoral, somente uma política radicalmente de esquerda conseguirá opor resistência coerente e eficaz a tal golpe. Porém, não parece admissível que as massas eleitorais, afundadas em apatia induzida, se virem para a esquerda digna do nome reconhecendo embora que essa esquerda jamais se sentou nas cadeiras do poder. Irão, por isso, votar como sempre?! 

Imagem: autor, Pawel Kuczyski, Polónia.

Diálogo a correr

Isto já não vai lá assim... Assim como? Com papelinhos, eleições, propagandas, comícios, discursatas, partidos eleitos, lideres promovidos, políticas legitimadas. Mas não acredita nas eleições? São o princípio da democracia! Você não é democrata? Sou, claro, convictamente. Da verdadeira democracia, não de um remedeio, um simulacro. E então? Quero a democracia por vir, plenamente restaurada, numa sociedade desperta e livre de gritantes desigualdades. Mas que partido vê você a defender essa sua democracia que esteja em posição de ganhar eleições? Os eleitores não lhe confiariam os votos, é isso? Então concorde comigo: isto já não vai lá assim... Assim como? Por este caminho: eleições e promessas políticas logo esquecidas. Mas não será essa a política-espetáculo o que o povo quer? Ora ora!, quererá mesmo este empobrecimento, sempre mais do mesmo? Pois é, estou a ver, precisamos realmente de políticos e de política a sério que nos tirem do buraco. Então, se os partidos que os eleitores de cabeça formatada podem eleger não nos tiram do buraco em que nos meteram, resolva você: desiste dos partidos que se revesam no poder, ou desiste deste povo que teima em os eleger? Ora, nem uma coisa nem a outra. Os partidos são necessários, a democracia não os dispensa. Esta «democracia»? Não funciona mais para o povo que trabalha e produz, funciona para os banqueiros. Mas o povo é a fonte do poder soberano. Foi! Agora diga-me: sabe porque votou o povo como se viu? Por medo. Conhece pouco e receia muito, vendo-se constantemente atacado e enganado. Mas a comunicação social não pára de manipular a informação, dispensa bem a censura prévia. Sim, é escandalosa tanta lavagem aos cérebros que nem deixa ver o que está à vista. Está à vista o quê? Que o povo, fonte do poder soberano, o deixou fugir, primeiro para as mãos dos seus representantes, os políticos, e a seguir para os sugadouros da alta finança europeia e internacional. Mas tudo isso não foi por um processo democrático? Ora, os políticos pouparam demais o povo ao incómodo de se pronunciar e hoje nem o povo decide nada com real importância nem sequer os políticos arriscam decisões vitais inovadoras, preferem deixar-se levar e juntar-se debaixo do guarda-chuva da Nova Ordem Mundial que tudo governa graças ao poder financeiro exercido por gananciosos especuladores não eleitos. Então... e a democracia? Vai como a vê, de rastos. E o poder soberano do povo? Foi usurpado e tão subtilmente que o povo adormecido mal se apercebe. Então... que fazer? Discutir soluções, discutir uma vez e outra até ao raiar da nova aurora. Bem precisamos dela, dessa nova aurora, metidos neste túnel escuro e sem luz anunciada!

Ortografia: o conflito

As questões da língua materna são normalmente consideradas maçudas, estéreis ou mesmo impertinentes. Interessam apenas a uns coca-bichinhos que ninguém parece ter pachorra para aturar e que portanto ficam sozinhos a falar entre si. Mas de repente acontece a maravilha: a língua materna é assunto vivo, apaixonante, galvanizador da intelectualidade portuguesa!

Repete-se o fenómeno agora que entrou em plena vigência o Acordo Ortográfico estabelecido pelos países lusófonos. Estranhamente, tudo decorria conforme as disposições nacionais, sem pôr a ferver opiniões pró e contra, e a aplicação do Acordo avançava entre nós fazendo ouvir não mais que uns leves murmúrios de contrariedade. Teria deixado a língua de ser motivo de paixão?!
De súbito, entra em funções outro administrador do Centro Cultural de Belém, tropeça ali com a regra ortográfica em uso oficial e o rastilho começa a arder. Vasco Graça Moura era um renitente opositor da reforma e, apesar de se situar na área do PSD, partido principal do Governo, não hesitou em soltar um clamor. Bastou para incendiar as opiniões caladas.
Organizaram-se abaixo-assinados, movimento de cidadãos, campanhas na Net e na imprensa, todo um coro frenético a pedir a abolição do Acordo internacional que instituiu a comunidade lusófona (CPLP). Mas é tarde e, suponho, também inútil o «NÃO». Portugal (que tem direito irrecusável de não pagar as suas dívidas soberanas sem as analisar e discutir uma a uma) não tem tempo a  perder a discutir a questão ortográfica - esse espantoso drama das consoantes mudas.
Dispensando repetir razões (ver etiquetas), direi somente que a nova ortografia se tornou de facto obrigatória nas instituições do Estado, escolas, entidades públicas e pouco mais. Cada pessoa continua a poder escrever conforme entenda, com ortografia arcaica, digamos de há cem anos, ou atual, que ninguém lhe irá à mão por isso. Cuidando decerto em não confundir o código escrito com a oralidade, pois fala sem pensar na reforma ainda que a acate...
O amigo Vasco Graça Moura, escritor reputado, grande poeta e tradutor de clássicos (da última vez que nos vimos em Lisboa deu-me uma boa nova: estreou-se, começando a publicar por minha mão num suplemento literário mensal que dirigia em jornal de Águeda), embirre quanto quiser com o Acordo, tem esse direito. Mas ele, homem de cultura, sabe muito bem que usa hoje um Português notavelmente diverso, por exemplo, do que eu aprendi a escrever na escola primária. Desde então, passei por várias reformas e agora entro nesta...
A questão ortográfica não se me afigura assim tão dramática nem tão determinante. Nestes termos ponho a degradação a que chegou a língua portuguesa no país que a engendrou. Isso sim, é tão preocupante que já me perguntei se haverá leitores capazes de compreender, não digo Camões, Camilo ou Aquilino, mas tão só Eça, Ferreira de Castro ou Fernando Namora dentro de duas ou três gerações...

Um FMI na zona euro

O Mecanismo Europeu de Estabilidade não promete ser tão inócuo quanto a designação sugere. Com esta aparente inocência, vem aí para alterar radicalmente as relações dos 17 países membros da moeda única em nome da estabilidade financeira. Será tão radical a mudança que o MEE  (ver video, link aqui à esquerda) foi declarado «novo ditador europeu» e não cessa de semear alarmes agora que está iminente.

O novo tratado transfere poderes e competências dos governos nacionais para Bruxelas de modo decisivo e definitivo. De início, o MEE criará um «fundo de socorro permanente» de 700 mil milhões a subscrever pelos países membros, algo como 2100 euros repartidos por cada cidadão. Mas já se prevê que o montante do fundo não irá durar muito tempo e então os senhores da União Europeia estarão habilitados a exigir pagamentos sempre e quando o entenderem aos 17, que terão de os realizar no prazo de sete dias!

É este o alcance esmagador do Artigo 136 que os parlamentos nacionais irão ratificar e que entregará definitivamente a soberania financeira da zona euro a Bruxelas. À frente da fila aparece a França e os restantes 16 terão de se decidir até 1 de julho próximo. Está em curso, portanto, a estruturação, no seio da zona euro, de um autêntico predomínio do capital financeiro centralizado, um derivado do FMI.

A Grécia já teve que admitir, na sua Constituição, uma emenda que entregou em mãos de tecnocratas estrangeiros o controlo das suas finanças, portanto do essencial da governação, se quis receber a primeira fatia da «ajuda» dos 130 mil milhões (que servirá para pagar tão só dívidas vencidas aos credores). Enfim, o caminho aberto em frente agora é este. Sem esquecer que a União Europeia inteira entra ou aprofunda uma recessão agravada pelos programas de austeridade.

Neste ponto se coloca em evidência a situação das classes médias europeias. Que futuro podem ter? Sabemos que dos muito pobres pouco ou nada podem sacar os Estados e que os muito ricos têm voz e vontade de mandar, pertencendo à maioria da população, as classes médias, o patriótico encargo de suportar os custos na medida em que possuam com que pagar...
O Mecanismo, reformulado, avança para as espremer até as deixar à beira da pauperização para consumar o geral empobrecimento. As classes médias precisam de receber urgentes e vigorosos esclarecimentos para que não venham a ser tomadas de assalto. O cerco em que se vêem ameaça engolir de golpe, com o regime democrático e as liberdades cívicas, a esplendorosa civilização que fizemos e nos fez.

Este nosso povo

Se alguém quisesse convencer-me da realidade mesma deste conto, eu não acreditaria. Mas estou aqui e vejo. Vejo e nem acredito no que tenho no olhar.

O povo - rebanho manso e calado no interior do corpo vivo da nação - este povo que labuta enquanto a grandes golpes perde a democracia, se repara no governo entregue à dominação estrangeira, pouco se importa ou pouco se rala.

Ouve falar de guerra ao terrorismo e da necessidade de segurança, está em situação real cada vez mais insegura e, convencido a ter medo, não questiona o que ouve (que terrorismo, que segurança para quem).

Escuta as vozes claras da vanguarda que conseguem furar o bloqueio a prevenir as classes médias contra as políticas servis perante as estratégias dos «mercados» (financeiros)  e os governos igualmente postos ao serviço da ganância dos bancos e fica incrédulo, sem saber ainda que é isso a globalização... do empobrecimento.

Aguenta jornadas de trabalho mais prolongadas e ganhando menos, empregos precários, deslocalizações, despedimentos, abusos de poder patronal, trabalhar por objetivos, salários em atraso, cortes de direitos laborais, redução de períodos de descanso ou férias, e admite-o porque a isso obriga a «competitividade», os empresários têm de lhe resistir...

É sobrecarregado com mais impostos aplicados aos trabalhadores e aos pensionistas e, de ouvidos cheios de «crise», aceita apertar o cinto mais um furo e outro furo, e ainda outro, agravando a recessão.

Consome produtos indispensáveis ao seu dia a dia encarecidos por novos impostos e decide-se pela redução do consumo ou pela respetiva privação, baixando mais e mais o nível de vida até à pobreza estreme.

Despojado das proteções do Estado social no desemprego, na doença, na reforma, fica trilhado, sem voz, perante quem protesta e engrossa as multidões que  fazem greve ou enchem a praça e a avenida em manifestações eloquentes contra a austeridade.

E até admite, à força da repetição, que viveu a gastar mais do que podia, chegando  agora ao momento dos sacrifícios porque é preciso pagar as dívidas, e não toma a tragédia grega, que dura há cinco anos, como lição.

A Nova Ordem Mundial, desmascarada como desordem, mudou completamente de paradigma, será necessário um tempo para que este e outros povos reconheçam tão brutal mudança. Não se sabe se iremos esperar muito ou pouco tempo pelo que então acontecerá. Gostaria só de não estar aqui para ver a convulsão a estourar.

Stop ACTA !

«Quem são os piratas?», perguntam hoje grupos de cibernautas que se manifestam em quatro cidades portuguesas reclamando Stop ACTA. Este acrónimo designa um Acordo Comercial Anticontrafacção, tão polémico que, além de motivar acesas críticas, espalha temores e sustos. Justificam-se largamente.
O Acordo vai ainda mais longe do que os famigerados SOPA e PIPA que, conforme escrevemos na crónica «Direitos de autor e cópias ilegais» (dia 31-o1), pretende, «à evidência, transformar a Internet num instrumento político de dominação imperial do planeta». Ora 27 Estados já assinaram o Acordo em Tóquio, a 26 de Janeiro passado, dos quais 22, Portugal incluído, pertencentes à União Europeia. E o caso rodeou-se de tanto secretismo que cabe perguntar:  os 22 que assinaram têm nome, rosto?

Os Estados Unidos, promotores desta outra iniciativa, alegam mais uma vez que visam proteger os direitos de autor com o controlo da distribuição online, mas tal controlo abrangeria tudo, comércio, turismo, saúde - enfim, tudo o que circula na Internet! Realizaria, portanto, o sonho do Big Broder. Porém, a União Europeia está a promover a ACTA, tendo agora, ao que se sabe, a República Checa, a Polónia e a Eslováquia a ponderar o assunto.

O projeto legislativo, apoiado, entre outros países, pelo Japão e o Canadá, ambiciona um domínio mundial descarado em demasia. Precisa de criteriosa reformulação. É suposto que cada Estado subscritor do Acordo o submeta em seguida ao parecer do respetivo órgão parlamentar, pelo que é de máxima importância alertar a opinião pública em cada país.

Dizem as notícias que o francês Kared Arif, socialista, deputado no Parlamento Europeu, previne que o ACTA chegará ali ao debate em maio-junho. O que esperar? Não pode permitir-se que, para debelar uns simples abusos em cópias ilegais, a Internet - espaço último de autêntica liberdade - fique entregue em mãos policiais anónimas... porque então, sim, será o fim.