Menos justiça, menos liberdade

Um ponteiro serve para apontar mas agora vai servir para molhar a ponta na superfície de um tema. Na gota que fica a pender, iluminada por este sol frio de outono, aparece refletido o anúncio há poucos dias feito pela ministra da Justiça. Aquele e alguns outros ministérios vão ter menos 500 milhões para gastar no próximo ano...

Não vão ser eliminadas «gorduras» do orçamento. Vão ser eliminados serviços estatais de indiscutível e primeiríssima necessidade social. É nestes serviços que o governo ultra-neoliberal «economiza» mais e mais, cortando a eito, para deixar o Estado entregue aos donos dos bancos e às empresas dos amigos que os governantes tratam por tu.

O Estado é pago pelos cidadãos contribuintes mas cada vez os serve menos e acaba mesmo por não os servir conforme lhe competia. Estou de olhos postos na gota que, vergando ao seu peso, vai cair, e nela vejo, miniatural mas nítida, a imagem de um caso particular. Na miniatura pode perceber-se o resultado prático que vai ter o anúncio da ministra na cobrança coerciva de uma pequena dívida - um dos tantos processos que aos milhares e milhares entopem os tribunais.

Há anos o carro de um sujeito foi abalroado por outro num cruzamento da cidade. Os semáforos estavam intermitentes, no amarelo, desde há muitos dias, e o carro abalroado surgiu da direita - logo, tinha prioridade. Além disso, o para-choques foi embater sobre a roda traseira do lado do condutor atingido.

O choque foi ligeiro, mas, como o carro abalroador nada sofreu, a sua condutora alegou que os semáforos estavam a verde e recusou-se a assumir a responsabilidade. A polícia recolheu todas as provas, havia testemunhas e a própria câmara municipal documentou que, ali, a sinalização luminosa, avariada há meses, estava ligada a amarelo intermitente.

Não havia dúvida nenhuma, nenhuma escapatória: o seguro do carro causador do dano devia proceder à indemnização (a módica quantia de uns 1.300 euros, desembolsados). Último recurso: o tribunal. Porém, tão entupido ele está que o anúncio da srª ministra o dispensará de julgar o caso tarde e a más horas graças ao bendito dispositivo da prescrição.

Em suma, não há justiça que acuda os pequenos credores. E porque não há justiça (ficam impunes as patifarias dos pequenos que aprenderam a imitar os grandes), também não há liberdade. Assim, onde iremos encontrar escondida a democracia?

Imagem de autoria de Erik Johansson (Suécia)

A crise exposta

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimam em acreditar que foi benéfica para Portugal a sua adesão à União Europeia. Arruinou a agricultura, desbaratou as pescas e abriu a zona marítima nacional a outras frotas, limitando mais e mais a exploração do mar que é nosso. As «ajudas» que deu ao país serviram quase sempre para ampliar a corrupção em obras de luxo ou de fachada, não para fomentar a produção de bens, e criaram camadas de milhares de novos milionários.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimam em acreditar que a adesão à moeda única europeia contemplou o interesse do povo. Serviu o sistema bancário e, através dele, os interesses dos Estados da zona euro mais fortes e desenvolvidos lançados na exploração dos menos desenvolvidos. E agora se vê quanto isso serviu também para atrelar a União Europeia às ganâncias especulativas da alta finança internacional.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimam em acreditar que os partidos que tem sido governo desde há trinta anos agiram inocentemente ao endividar o Estado, isto é, pondo-o a jeito para desmantelar a pouco e pouco, com a rapidez conveniente, o Estado Social. Esses partidos aplicaram aqui e ali as políticas neoliberais aprendidas nos centros onde uma colossal acumulação da riqueza gerava o imperialismo e ensinava como este devia ser servido por governantes em geral. Só uma radical mudança de governantes, portanto dos partidos que se revezam no poder, poderá impor outro caminho por uma maioria de eleitores esclarecidos.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimem em acreditar que pode ser encontrada uma solução para a crise nacional mediante os processos eleitorais. Os partidos apropriaram-se do sistema democrático colocando-o deveras ao seu serviço. E a maioria da população (as classes médias), atormentada pela crise, talvez ganhe medo a mais crise até por fim rebentar.  
Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimem em crer que esta crise irá acabar, porque em breve ficará controlada a dívida soberana, e acabar a austeridade (iniciada há três anos; na Grécia há seis), o desemprego, a depressão económica e social, a emigração forçada da melhor força de trabalho. Desenganem-se: são as dívidas, melhor do que as armas, que vergam as nações. Os salários baixos e os empregos sem direitos vão generalizar-se pois o desemprego vai continuar alto e a maioria da população continuará sem dinheiro para consumir.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimem em acreditar que os bancos e todo o sistema bancário não lucram e prosperam com o esmagamento atual das classes médias. Esta governação que empobrece o povo trabalha para os engordar junto com as maiores empresas internacionais. A política sem máscara aproximou-se do que é descaradamente mafioso a coberto da manta protetora estendida por quantos esconjuram os perigos do «papão comunista».

A pobreza e a miséria atingem sobretudo crianças e idosos...

Querem apagar a LUSA !

Quando há jornalistas em greve, o país inteiro deve ficar atento. Algo de grave se passa no campo da informação portuguesa e isso importa aos cidadãos. Ora, nestes dias, estão em luta, de braços caídos, redações da agência LUSA e do jornal «Público» com todas as suas delegações nacionais.

São casos diferentes (a agência é pública, o jornal é privado) mas, ainda assim, são aparentados e, não por acaso, simultâneos. A ofensiva ultra neoliberal avança para abocanhar tudo o que possa luzir, na LUSA ou no «Público». Engana-se redondamente quem se ponha a supor que esta ofensiva dos radicais, enfim cheios de boa consciência, se vai deter aqui depois de ter feito as desgraças que já fez.

O caso da agência, que é única, reveste-se de especial relevância. Atrofiá-la, reduzindo-lhe os redatores, determina uma atrofia do caudal diário da sua informação. Acontece porém que essa informação, variada e abundante, emanada de e para todo o país, é essencial para alimentação de jornais, rádios e televisões.
É assim que, agora também por este lado, mais uma vez fica em causa a democracia, a liberdade. Logo, o país informado solidariza-se com os jornalistas em greve, compreende-os e apoia-os. A sua luta é a de todos os que sentem a violência da agressão em curso.
O patrão do «Público», jornal considerado de referência, quer despedir para minorar prejuízos; o governo regateia, querendo poupar seis milhões no orçamento não de hipotéticas «gorduras» mas sim de «osso». O patrão manda na sua casa mas na agência pública tem a sua palavra a mandar os cidadãos contribuintes. Não está nada bem, nem é bonito, regatear seis unidades e continuar a dar centenas aos mesmos de sempre que, coitadinhos, beneficiaram e beneficiam do Estado que nós suportamos até ao desfalecimento.
Uma informação abundante, livre e plural é indispensável ao sistema democrático, sobretudo quando reina o alheamento, o abstencionismo, entre tanto espetáculo de  futebol e telenovela. Iniciativas destas escondem (mal) uma aversão à democracia e à liberdade. Não lhes chega a desinformação, a manipulação?!

Em nome da equidade

Basta ver o ambiente social da Índia para o sentir: a pobreza é «normal» onde a riqueza é «exceção». Portanto, são precisos muitos pobres para que haja um rico, o que não é novidade nenhuma. Muitos autores, portugueses incluídos, tem registado por escrito o facto que é realidade tão óbvia e assente que cabe na sabedoria das nações.

Todavia, no mundo de hoje, o ambiente social da Índia repete-se a esmo, por Ásia, África, América Latina... As riquezas dos povos atingem níveis de concentração tão brutais, fazendo crescer zonas de pobreza e miséria tão extensas que ameaçam a estabilidade dos continentes e mesmo do planeta. Sagaz foi quem previu, no século XX, que o imperialismo seria a fase suprema do sistema capitalista (agora em versão selvagem).

Em causa temos, assim, a equidade. A equidade que se perde e que, por isso mesmo, se impõe resgatar em nome dos valores que consideramos supremos. A equidade que é pedra de toque da justiça, da democracia, da liberdade.

De facto, como estamos a ver, uma delirante concentração da riqueza tem consequências destruidoras de tremenda violência nas sociedades. Agrava até à loucura as desigualdades (nos Estados Unidos superam hoje as de 1930, ano do crash), desigualdades que são a negação viva de tudo quanto afirma esta civilização e esta humanidade que a criou. Entrámos numa guerra implacável em que os estampidos das explosões são os programas de austeridade impostos para travar os défices dos Estados endividados.
Esta guerra ameaça varrer o mundo e fazer recuar o viver dos povos, um a um, às escuridões de outra Idade Média. Às estratégias da alta finança internacional e da ganância desmedida da sua especulação dão os governos espaços de manobra. Na União Europeia, agora com o Mecanismo Europeu de Estabilidade instalado para garantir o pleno domínio dos Estados pelas estratégias especulativas, vai o FMI continuar presente e de bandeira desfraldada.
É suposto que os recursos planetários explorados até ao limite não iriam permitir a prossecução dos modelos socioeconómicos que conhecemos e designamos como consumismo desenfreado. Um novo paradigma de vida tem que ser adoptado pelos povos. Mas não este, imposto, que quer convencer-nos a largar já aqui toda a esperança. Quem vai poder calar massas expropriadas explodindo em fúria?

A edição literária, hoje

A cambalhota foi rápida. Efetivou-se nuns meses, de modo que o setor da edição literária nacional ficou virado de pernas para o ar. Já lá vão uns três anos e resta por aí ainda quem, escrevendo ou lendo livros, não tenha percebido claramente o que aconteceu e, portanto, estranhe a situação.

As principais editoras caíram na mão do poder financeiro. O livro reduziu ou perdeu de todo a sua dignidade cultural, transformando-se em objeto de negócio puramente lucrativo. Os autores literários mediáticos passaram a produzir para o mercado e os sobrantes viram-se obrigados a aceitar a condição de supranumerários senão mesmo a invisibilidade.

As consequências objetivas da viragem tinham de ser desastrosas nos planos da cultura e de uma normal renovação das linguagens literárias. Os autores de best-sellers, os nossos e os outros, proclamados escritores profissionais, produzem as obras (romances, muitos romances) que o mercado gosta de consumir depressa e em quantidades o mais possível industriais. Os editores querem que sejam os autores a vender com a força da sua imagem mediática e diligência aplicada no terreno, enquanto os próprios autores, profissionalizados, se tornam necessariamente produtores de obras vendáveis por «encomenda» do mercado.

Num pequeno país e, para mais, afundado em profunda crise, cabem poucos autores de best-sellers. A máquina da edição literária lança o preciso para funcionar e refuga os demais (não lucrativos). A comunicação social, orientada para a atualidade mediática que chama às luzes da ribalta os autores badalados, segue na corrente que, por outro lado, a inexistência de uma crítica pronta e atuante deixa correr sem baias.

O resultado ficou à vista. Os leitores, pegando nos livros à venda em supermercados, correios, papelarias e etc. (isto é, consumindo o que lhes metem pelos olhos dentro), estratificam o gosto em leituras padronizadas, feitas para eles pelos fabricantes de textos seguindo indicações estratégicas do marketing. Em suma, a edição literária torna-se monocórdica e repetitiva tanto quanto a imprensa, também caída em poucas mãos convenientes, é tendenciosa e unilateral.
O número das editoras e chancelas em atividade cresceu até à desmesura e a quantidade total  dos livros novos publicados a cada ano causa verdadeira estupefacção. As lojas e barracas de saldos de volumes a pataco mal esvaziam os armazéns atulhados com verbos de encher. Nas livrarias, os clientes arreliam-se porque, entre tanta livralhada, falta lá espaço para as obras de autores clássicos ou mesmo para obras lançadas há dois ou três meses e, se querem encomendar, o livreiro faz má cara - a distribuição está num caos.
Predomina na paisagem o preciosismo da escrita criativa com talento para extrair de  banalidades imenso suco de barbatana. Anemiza-se o envolvimento social do narrador, a palpitação humana autêntica na união sincera da arte com a vida. Boa escrita (liofilizada) não serve a boa literatura.
A intensificação da circulação desta literatura (dita descartável, light) espalha no terreno consequências indesejáveis a vários níveis. A mais saliente consistirá na imposição de um tipo de «cultura popular» capaz de submergir a cultura popular de raiz. Contribuirá também para estratificar nos seus leitores o conformismo ideológico, a debilidade do sentido crítico, o consumismo acéfalo.

Nesta situação confusa, ficam condenados a uma marginalidade nada inocente bons autores interventivos carecidos de «vedetismo» porque vendem pouco e devagar. Tinham editoras, leitores, renome, e a cambalhota reduziu-os quase ao emudecimento. Na sua visceral solidão, vêem-se constrangidos a conservar inéditos originais que não tiram da gaveta.
Mas agora são abundantes, numerosíssimos, os novos «escritores». Surgem e multiplicam-se pelos quatro cantos, parece que está na moda isso de publicar livros e qualquer estreante os publica, pagando a edição, com tiragens reduzidíssimas, do seu próprio bolso, e depois corre a vendê-los a conhecidos e vizinhos dos conhecidos. Escrevem, editam, distribuem e fazem venda direta - será este o caminho que resta aos autores não mediáticos?!
Quem isto escreve optou pela solução que se sabe: publica os seus livros com formato e-book numa plataforma da Internet. Nesse escaparate já alinhou dez títulos e pretende continuar. Os milhares de visitantes que os folheiam nada pagam ao autor mas deixam-no perfeitamente gratificado.
A conjuntura sociopolítica, dominada pelas ganâncias da máquina ultra e neoliberal que tudo oprime e devora, acicata a criatividade individual e coletiva. De qualquer modo, é preciso, é urgente elaborar respostas, rasgar saídas. A liberdade de expressão, a necessária renovação cultural e literária, e a democracia pedem-nas.