segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Direitos de autor e cópias ilegais

O parlamento português tem em apreciação um projeto de lei sobre direitos de autor e cópias ilegais, a designada «pirataria». A iniciativa, da bancada socialista, rodeou-se logo de grande polémica porque caiu sobre o barulho do escândalo mundial provocado pelo apagamento do Megaupload, sítio da Internet de livre partilha de ficheiros, ordenado pela autoridade americana. Esta coincidência desorientou muitas cabeças de opinantes portugueses mais prontos para a indignação do que para a reflexão.
Estabeleceu-se uma lamentável confusão entre os dois casos, posto que de índole diversa ou mesmo adversa. Muitos dos nossos opinadores dispararam contra o projeto de lei supondo-se defensores de uma Internet livre de censuras, o que não é o caso. O que o Congresso norte-americano pretendia (com os famigerados PIPA, SOPA e etc. - que, note-se, a União Europeia quer «importar») era, e é, à evidência, transformar a Internet num instrumento político de dominação imperial do planeta, algo do agrado do Big Broder orweliano.
É verdade que Megauploaud permitia cópias ilegais, mas servia também para guardar imensos ficheiros privados que se perderam. A alegada «pirataria» serviu apenas para justificar politicamente a medida repressiva, sem dúvida com alcances bastante mais ambiciosos e obscuros. Neste ponto se erguem para nós algumas distinções fundamentais sobre o que entra no jogo dos direitos de autor, o famoso copyright.
A autores literários como eu, por exemplo, pouca mossa fazem as cópias ilegais, o que  já não acontece quando um autor produz best-sellers. A literatura rende pouco comparada com os rendimentos gerados pelos consumos de música, televisão, cinema, teatro... e aí o prejuízo pode ser enorme ou mesmo devastador para a criatividade artística.
A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) anunciou há dias em comunicado que um estudo indicou que o usuário privado típico fazia num mês, em média, cópias de 64 músicas. Encheriam cinco álbuns com o valor de 75 euros. O valor das cópias ilegais de filmes em DVD e outras tornam o quadro expressivo, eloquente!
O referido projeto de lei tem, naturalmente, o apoio da SPA, cooperativa que de imediato se viu colocada no centro da polémica e tão maltratada que se apressou a esclarecer uns factos essenciais. Resumiu-os em «10 coisas que deveria saber sobre a Lei da Cópia Privada», lei esta que o projeto legislativo visa alterar. É de um pequeno alargamento que se trata.
Ali se explica por que motivo um usuário privado tem que suportar tarifas da quais até agora esteve isento. Mas Portugal não é o primeiro a aplicar essas tarifas (16 países já as aplicam e em Portugal ficarão com valor abaixo da média europeia) e colocando-as sobre equipamentos e suportes de memória ainda não abrangidos pela lei. Terão tarifas proporcionais à capacidade invertida de armazenamento: quanto maiores, mais baratas.
Afinal, é dos seus direitos que os autores retiram o salário. Não têm outro enquanto criadores de cultura! Vendo bem, esses direitos jamais poderão confundir-se com uns outros das grandes corporações, que até patenteiam, de mistura com fórmulas, a nossa própria natureza. 

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