segunda-feira, 14 de março de 2016

O (des)Acordo Ortográfico

Repego mais uma vez no assunto verificando aqui, pelas “etiquetas”, que venho a comentar a situação ortográfica em que temos o Português desde 2008. Contei dez textos, em anos sucessivos, e hoje a situação não está menos incómoda nem menos desagradável. Mas, agora que a República tem um novo Governo e um novo Presidente, são muitas as vozes audíveis que pedem um debate urgente do assunto e, enfim, a sua conveniente resolução.
Vendo bem, a questão é meramente política e apenas requer uma resolução política. Portugal é - continua a ser - o único país do Acordo Ortográfico de 1990 que o aplicou oficialmente (na comunicação administrati-va e no ensino público) quando já era notório, o projecto falhara: não unificava (miragem esta que me levou a aceitar o A.O. durante algum tempo) e deixava cada povo lusófono entregue à sua própria deriva. Assim ficou o país, desse jeito, numa atitude que tinha (e tem) tanto de esquisito como de humilhante.
Convém não perder mais tempo a retirar o país da figura em que se colocou, sem esperar que algum dos outros signatários lusófonos oficialize também a norma ortográfica que notoriamente repudiam. Na verdade, o Acordo seria imperativo somente quando todos os países aderentes o ratificassem. Esta unanimidade, ponto essencial, enredou-se com outras confusões.
A principal será decerto devida ao segundo protocolo, de 2004, que alterou bastante o acordo inicial, anulando-o de facto, e que também nunca foi ratificado. Pode afirmar-se que se trata de um novo texto e nova convenção ortográfica e, portanto, para que possa vigorar de jure, terá que ser aprovado pelas partes, ou seja, remete o processo para o início. Mas ninguém está para tal, agora que até Artur Anselmo, presidente da Academia das Ciências de Lisboa, junta a voz a quantos lamentam que, nos anos decorridos, “ninguém tenha feito nada para melhorar este acordo”.
Sem dúvida, a situação ortográfica nacional é particularmente danosa. Agravou o conflito entre normas e aderentes, instalando uma confusão lamentável sobre qual é a escrita correcta. Neste caso, o rendimento escolar ressente-se a todos os níveis e o competente domínio da nossa língua materna acaba negligenciado.
Para compor o ramalhete, a disciplina da Literatura Portuguesa deixou de ser obrigatória no Brasil. Acrescente-se ao raminho mais uma flor. Parece que os países lusófonos têm tempo para discutir se a Portugal cabe o direito de propor o novo secretário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (a eleger livremente)…

2 comentários:

JC disse...

Sem prejuízo de ser de deitar ao lixo, a bem do rigor o AO está em oficialmente já em vigor em Portugal, Brasil e Cabo Verde.

João Daniel Gomes Luís disse...

Pois, mas está ilegalmente em vigor, que é o mesmo que dizer que não está em vigor. Confuso? Para quem quiser ficar devidamente esclarecido deverá ler o livro "O Acordo Ortográfico de 1990 não está em vigor", que vai sair no próximo dia 16 de Março, da autoria do jurista e Embaixador CARLOS FERNANDES, com a chancela Guerra e Paz Editores.