domingo, 25 de novembro de 2012

Porque se arruínam os Estados

Não há mais lugar para dúvidas: o chorrilho diário de subtilezas, enganos e mentiras nada pode contra tão fortes evidências. Agora até os mais distraídos percebem, com toda a clareza, o que se pretende com essa treta da «refundação do Estado». Não liquidaria apenas os derradeiros vestígios conquistados com a democratização do 25 de Abril; quer recuar mais para trás da previdência do Estado Novo salazarista, de negregada memória.
A cada ano, com cada orçamento, temos mais desemprego, mais paralisia económica, mais cortes de serviços públicos, mais endividamentos e dependências do exterior, ou seja, mais austeridade em acumulação irremediável. Todavia, os cidadãos vão pagando impostos mais e mais elevados e todos os sacrifícios que façam não chegam, alegadamente, para pagar as migalhas que ainda sobram do Estado social. Para onde vai então o dinheiro dos contribuintes?
Esse dinheiro vai saindo do país para pagar os juros das dívidas do Estado, mas acontece que essas dívidas e juros tem vindo a crescer loucamente, sem travão. Pergunte-se então que sorte de governantes endividam assim tanto os seus países ao ponto de os arruinar, deixando cativa a respetiva soberania. Faz-se lembrar, neste ponto, o Tratado de Maastricht, de 07-02-1992 - para ele somos remetidos.
No Artigo 104, o tratado consagrou a proibição de os bancos centrais de cada país financiarem os governos. Era e é uma condição inexplicável e notavelmente absurda, mas os governantes da zona euro assinaram-na e passaram a depender dos bancos (isto é, não diretamente do Banco Central Europeu) para obter financiamentos. Ora os bancos pedem e recebem os financiamentos do BCE a 1%, ou menos, e depois, emprestando ao Estado, obtem lucros chorudos de mão beijada. 
«Calcula-se que os Estados europeus vêm pagando à banca privada uns 350 mil milhões de euros por ano a título de juros desde que deixaram de ser financiados pelos seus antigos bancos centrais e depois pelo Banco Central Europeu» - afirmaram Jacques Holbecq e Philippe Derudder no estudo-denúncia La dette publique, une affaire rentable: A qui profite le système? (Paris, 2009), obra publicada em Portugal; quanto pagarão em 2012?! Uma demonstração concreta de que são os juros financeiros e não a despesa social do Estado a causa da dívida soberana deve-se a Eduardo Garzón Espinosa: «se os saldos primários que o Estado espanhol foi tendo desde 1989 houvessem sido financiados a uma taxa de juro de 1% por um banco central (como é lógico que deveria ter sido) o peso da dívida pública espanhola seria agora de 14% do PIB e não os 87% actuais». Por sua vez, Juan Torres López, professor de Teoria Económica na Universidade de Sevilha, sustenta que é «esse, portanto, o verdadeiro fardo que agora lastra [sobrecarrega] as economia europeias e não o peso insuportável, como querem fazer crer, do Estado Previdência.»
Conclusão: a alta finança especulativa, com o FMI à testa, entranhou-se na zona euro ao ponto de lhe inspirar as políticas e deixar a União Europeia em risco de implosão. O fim da moeda única é previsto pelo menos para os países sob «resgate» e, se tal ocorrer, teremos a consumação da desgraça. Vozes prudentes aconselham: mais vale antecipar a saída para minorar os custos... 

terça-feira, 20 de novembro de 2012

sábado, 17 de novembro de 2012

Energias fósseis vão durar?

Vozes credíveis vinham avisando: o declínio da exploração mundial do petróleo iria acentuar-se nos próximos tempos. A quebra não se deveria só ao período de recessão socioeconómico em que se afundam tantos países e sim, principalmente, às reservas naturais planetárias que estariam a esgotar-se. Mas temos agora a novidade: o futuro das energias fósseis ainda parece radioso.
As explorações correntes do crude estão de facto a estagnar e a diminuir até à exaustão final. Porém, a quebra sofrida por esse lado vai ser compensada por outro. Depois de se atreverem a explorar os próprios fundos oceânicos, descendo até profundidades consideráveis (e perigosas: os custos ambientais tem sido enormes, mas a BP paga-os baratinho, por 4,5 mil milhões) e de avançarem sobre o Alasca, os capitães da indústria descobrem petróleo e gás natural em areias betuminosas e mesmo em rochas.
Essas novas áreas de exploração tornam-se viáveis e mesmo apetitosas decerto porque a cotação do produto vai trepar pela escala acima. Mas outra novidade se anuncia: neste quadro, os Estados Unidos irão ocupar o lugar cimeiro da produção mundial das energias fósseis no decurso de uns vinte anos, dispensando então, completamente, o recurso atual à importação. Consequências?
Se tal vier a acontecer, teremos o planeta condenado por mais umas quantas décadas a queimar energias fósseis e portanto a acumular os gases causadores do conhecido «efeito de estufa». Por outras palavras: a «economia do petróleo», adaptada à situação, continuará a expandir-se. Poderá dizer-se, assim, que o século XX, conturbado como ficou por esta «economia» tão cega, agressora e poluente quanto se sabe, irá alastrar através do século XXI.
O planeta inteiro será empurrado pelo «império do petróleo» para um verdadeiro cataclismo ecológico, com mudanças dramáticas que atingirão desgraçando inevitavelmente milhões de habitantes. A própria fisionomia de muitas zonas naturais sofrerá destruições apocalípticas às mãos gananciosas dos capitães da indústria. Se o governo dos EEUU o permitir, serão eles - bichos homens, com perdão dos bichos - os únicos a rir-se, sentados na hecatombe em cima dos seus novos milhares de milhões. [Foto: mancha de petróleo no Golfo do México, EEUU, derramado por plataforma da British Petroleum.]

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Menos justiça, menos liberdade

Um ponteiro serve para apontar mas agora vai servir para molhar a ponta na superfície de um tema. Na gota que fica a pender, iluminada por este sol frio de outono, aparece refletido o anúncio há poucos dias feito pela ministra da Justiça. Aquele e alguns outros ministérios vão ter menos 500 milhões para gastar no próximo ano...
Não vão ser eliminadas «gorduras» do orçamento. Vão ser eliminados serviços estatais de indiscutível e primeiríssima necessidade social. É nestes serviços que o governo ultra-neoliberal «economiza» mais e mais, cortando a eito, para deixar o Estado entregue aos donos dos bancos e às empresas dos amigos que os governantes tratam por tu.
O Estado é pago pelos cidadãos contribuintes mas cada vez os serve menos e acaba mesmo por não os servir conforme lhe competia. Estou de olhos postos na gota que, vergando ao seu peso, vai cair, e nela vejo, miniatural mas nítida, a imagem de um caso particular. Na miniatura pode perceber-se o resultado prático que vai ter o anúncio da ministra na cobrança coerciva de uma pequena dívida - um dos tantos processos que aos milhares e milhares entopem os tribunais.
Há anos o carro de um sujeito foi abalroado por outro num cruzamento da cidade. Os semáforos estavam intermitentes, no amarelo, desde há muitos dias, e o carro abalroado surgiu da direita - logo, tinha prioridade. Além disso, o para-choques foi embater sobre a roda traseira do lado do condutor atingido.
O choque foi ligeiro, mas, como o carro abalroador nada sofreu, a sua condutora alegou que os semáforos estavam a verde e recusou-se a assumir a responsabilidade. A polícia recolheu todas as provas, havia testemunhas e a própria câmara municipal documentou que, ali, a sinalização luminosa, avariada há meses, estava ligada a amarelo intermitente.
Não havia dúvida nenhuma, nenhuma escapatória: o seguro do carro causador do dano devia proceder à indemnização (a módica quantia de uns 1.300 euros, desembolsados). Último recurso: o tribunal. Porém, tão entupido ele está que o anúncio da srª ministra o dispensará de julgar o caso tarde e a más horas graças ao bendito dispositivo da prescrição.
Em suma, não há justiça que acuda os pequenos credores. E porque não há justiça (ficam impunes as patifarias dos pequenos que aprenderam a imitar os grandes), também não há liberdade. Assim, onde iremos encontrar escondida a democracia?