domingo, 25 de novembro de 2012

Porque se arruínam os Estados

Não há mais lugar para dúvidas: o chorrilho diário de subtilezas, enganos e mentiras nada pode contra tão fortes evidências. Agora até os mais distraídos percebem, com toda a clareza, o que se pretende com essa treta da «refundação do Estado». Não liquidaria apenas os derradeiros vestígios conquistados com a democratização do 25 de Abril; quer recuar mais para trás da previdência do Estado Novo salazarista, de negregada memória.
A cada ano, com cada orçamento, temos mais desemprego, mais paralisia económica, mais cortes de serviços públicos, mais endividamentos e dependências do exterior, ou seja, mais austeridade em acumulação irremediável. Todavia, os cidadãos vão pagando impostos mais e mais elevados e todos os sacrifícios que façam não chegam, alegadamente, para pagar as migalhas que ainda sobram do Estado social. Para onde vai então o dinheiro dos contribuintes?
Esse dinheiro vai saindo do país para pagar os juros das dívidas do Estado, mas acontece que essas dívidas e juros tem vindo a crescer loucamente, sem travão. Pergunte-se então que sorte de governantes endividam assim tanto os seus países ao ponto de os arruinar, deixando cativa a respetiva soberania. Faz-se lembrar, neste ponto, o Tratado de Maastricht, de 07-02-1992 - para ele somos remetidos.
No Artigo 104, o tratado consagrou a proibição de os bancos centrais de cada país financiarem os governos. Era e é uma condição inexplicável e notavelmente absurda, mas os governantes da zona euro assinaram-na e passaram a depender dos bancos (isto é, não diretamente do Banco Central Europeu) para obter financiamentos. Ora os bancos pedem e recebem os financiamentos do BCE a 1%, ou menos, e depois, emprestando ao Estado, obtem lucros chorudos de mão beijada. 
«Calcula-se que os Estados europeus vêm pagando à banca privada uns 350 mil milhões de euros por ano a título de juros desde que deixaram de ser financiados pelos seus antigos bancos centrais e depois pelo Banco Central Europeu» - afirmaram Jacques Holbecq e Philippe Derudder no estudo-denúncia La dette publique, une affaire rentable: A qui profite le système? (Paris, 2009), obra publicada em Portugal; quanto pagarão em 2012?! Uma demonstração concreta de que são os juros financeiros e não a despesa social do Estado a causa da dívida soberana deve-se a Eduardo Garzón Espinosa: «se os saldos primários que o Estado espanhol foi tendo desde 1989 houvessem sido financiados a uma taxa de juro de 1% por um banco central (como é lógico que deveria ter sido) o peso da dívida pública espanhola seria agora de 14% do PIB e não os 87% actuais». Por sua vez, Juan Torres López, professor de Teoria Económica na Universidade de Sevilha, sustenta que é «esse, portanto, o verdadeiro fardo que agora lastra [sobrecarrega] as economia europeias e não o peso insuportável, como querem fazer crer, do Estado Previdência.»
Conclusão: a alta finança especulativa, com o FMI à testa, entranhou-se na zona euro ao ponto de lhe inspirar as políticas e deixar a União Europeia em risco de implosão. O fim da moeda única é previsto pelo menos para os países sob «resgate» e, se tal ocorrer, teremos a consumação da desgraça. Vozes prudentes aconselham: mais vale antecipar a saída para minorar os custos... 

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