Porque se arruínam os Estados

Não há mais lugar para dúvidas: o chorrilho diário de subtilezas, enganos e mentiras nada pode contra tão fortes evidências. Agora até os mais distraídos percebem, com toda a clareza, o que se pretende com essa treta da «refundação do Estado». Não liquidaria apenas os derradeiros vestígios conquistados com a democratização do 25 de Abril; quer recuar mais para trás da previdência do Estado Novo salazarista, de negregada memória.

A cada ano, com cada orçamento, temos mais desemprego, mais paralisia económica, mais cortes de serviços públicos, mais endividamentos e dependências do exterior, ou seja, mais austeridade em acumulação irremediável. Todavia, os cidadãos vão pagando impostos mais e mais elevados e todos os sacrifícios que façam não chegam, alegadamente, para pagar as migalhas que ainda sobram do Estado social. Para onde vai então o dinheiro dos contribuintes?

Esse dinheiro vai saindo do país para pagar os juros das dívidas do Estado, mas acontece que essas dívidas e juros tem vindo a crescer loucamente, sem travão. Pergunte-se então que sorte de governantes endividam assim tanto os seus países ao ponto de os arruinar, deixando cativa a respetiva soberania. Faz-se lembrar, neste ponto, o Tratado de Maastricht, de 07-02-1992 - para ele somos remetidos.
No Artigo 104, o tratado consagrou a proibição de os bancos centrais de cada país financiarem os governos. Era e é uma condição inexplicável e notavelmente absurda, mas os governantes da zona euro assinaram-na e passaram a depender dos bancos (isto é, não diretamente do Banco Central Europeu) para obter financiamentos. Ora os bancos pedem e recebem os financiamentos do BCE a 1%, ou menos, e depois, emprestando ao Estado, obtem lucros chorudos de mão beijada. 
«Calcula-se que os Estados europeus vêm pagando à banca privada uns 350 mil milhões de euros por ano a título de juros desde que deixaram de ser financiados pelos seus antigos bancos centrais e depois pelo Banco Central Europeu» - afirmaram Jacques Holbecq e Philippe Derudder no estudo-denúncia La dette publique, une affaire rentable: A qui profite le système? (Paris, 2009), obra publicada em Portugal; quanto pagarão em 2012?! Uma demonstração concreta de que são os juros financeiros e não a despesa social do Estado a causa da dívida soberana deve-se a Eduardo Garzón Espinosa: «se os saldos primários que o Estado espanhol foi tendo desde 1989 houvessem sido financiados a uma taxa de juro de 1% por um banco central (como é lógico que deveria ter sido) o peso da dívida pública espanhola seria agora de 14% do PIB e não os 87% actuais». Por sua vez, Juan Torres López, professor de Teoria Económica na Universidade de Sevilha, sustenta que é «esse, portanto, o verdadeiro fardo que agora lastra [sobrecarrega] as economia europeias e não o peso insuportável, como querem fazer crer, do Estado Previdência.»
Conclusão: a alta finança especulativa, com o FMI à testa, entranhou-se na zona euro ao ponto de lhe inspirar as políticas e deixar a União Europeia em risco de implosão. O fim da moeda única é previsto pelo menos para os países sob «resgate» e, se tal ocorrer, teremos a consumação da desgraça. Vozes prudentes aconselham: mais vale antecipar a saída para minorar os custos... 

A faixa de Gaza, bloqueada e metralhada por Israel, sofre - até quando?!

Energias fósseis vão durar?

Vozes credíveis vinham avisando: o declínio da exploração mundial do petróleo iria acentuar-se nos próximos tempos. A quebra não se deveria só ao período de recessão socioeconómico em que se afundam tantos países e sim, principalmente, às reservas naturais planetárias que estariam a esgotar-se. Mas temos agora a novidade: o futuro das energias fósseis ainda parece radioso.

As explorações correntes do crude estão de facto a estagnar e a diminuir até à exaustão final. Porém, a quebra sofrida por esse lado vai ser compensada por outro. Depois de se atreverem a explorar os próprios fundos oceânicos, descendo até profundidades consideráveis (e perigosas: os custos ambientais tem sido enormes, mas a BP paga-os baratinho, por 4,5 mil milhões) e de avançarem sobre o Alasca, os capitães da indústria descobrem petróleo e gás natural em areias betuminosas e mesmo em rochas.
Essas novas áreas de exploração tornam-se viáveis e mesmo apetitosas decerto porque a cotação do produto vai trepar pela escala acima. Mas outra novidade se anuncia: neste quadro, os Estados Unidos irão ocupar o lugar cimeiro da produção mundial das energias fósseis no decurso de uns vinte anos, dispensando então, completamente, o recurso atual à importação. Consequências?

Se tal vier a acontecer, teremos o planeta condenado por mais umas quantas décadas a queimar energias fósseis e portanto a acumular os gases causadores do conhecido «efeito de estufa». Por outras palavras: a «economia do petróleo», adaptada à situação, continuará a expandir-se. Poderá dizer-se, assim, que o século XX, conturbado como ficou por esta «economia» tão cega, agressora e poluente quanto se sabe, irá alastrar através do século XXI.
O planeta inteiro será empurrado pelo «império do petróleo» para um verdadeiro cataclismo ecológico, com mudanças dramáticas que atingirão desgraçando inevitavelmente milhões de habitantes. A própria fisionomia de muitas zonas naturais sofrerá destruições apocalípticas às mãos gananciosas dos capitães da indústria. Se o governo dos EEUU o permitir, serão eles - bichos homens, com perdão dos bichos - os únicos a rir-se, sentados na hecatombe em cima dos seus novos milhares de milhões. [Foto: mancha de petróleo no Golfo do México, EEUU, derramado por plataforma da British Petroleum.]

Menos justiça, menos liberdade

Um ponteiro serve para apontar mas agora vai servir para molhar a ponta na superfície de um tema. Na gota que fica a pender, iluminada por este sol frio de outono, aparece refletido o anúncio há poucos dias feito pela ministra da Justiça. Aquele e alguns outros ministérios vão ter menos 500 milhões para gastar no próximo ano...

Não vão ser eliminadas «gorduras» do orçamento. Vão ser eliminados serviços estatais de indiscutível e primeiríssima necessidade social. É nestes serviços que o governo ultra-neoliberal «economiza» mais e mais, cortando a eito, para deixar o Estado entregue aos donos dos bancos e às empresas dos amigos que os governantes tratam por tu.

O Estado é pago pelos cidadãos contribuintes mas cada vez os serve menos e acaba mesmo por não os servir conforme lhe competia. Estou de olhos postos na gota que, vergando ao seu peso, vai cair, e nela vejo, miniatural mas nítida, a imagem de um caso particular. Na miniatura pode perceber-se o resultado prático que vai ter o anúncio da ministra na cobrança coerciva de uma pequena dívida - um dos tantos processos que aos milhares e milhares entopem os tribunais.

Há anos o carro de um sujeito foi abalroado por outro num cruzamento da cidade. Os semáforos estavam intermitentes, no amarelo, desde há muitos dias, e o carro abalroado surgiu da direita - logo, tinha prioridade. Além disso, o para-choques foi embater sobre a roda traseira do lado do condutor atingido.

O choque foi ligeiro, mas, como o carro abalroador nada sofreu, a sua condutora alegou que os semáforos estavam a verde e recusou-se a assumir a responsabilidade. A polícia recolheu todas as provas, havia testemunhas e a própria câmara municipal documentou que, ali, a sinalização luminosa, avariada há meses, estava ligada a amarelo intermitente.

Não havia dúvida nenhuma, nenhuma escapatória: o seguro do carro causador do dano devia proceder à indemnização (a módica quantia de uns 1.300 euros, desembolsados). Último recurso: o tribunal. Porém, tão entupido ele está que o anúncio da srª ministra o dispensará de julgar o caso tarde e a más horas graças ao bendito dispositivo da prescrição.

Em suma, não há justiça que acuda os pequenos credores. E porque não há justiça (ficam impunes as patifarias dos pequenos que aprenderam a imitar os grandes), também não há liberdade. Assim, onde iremos encontrar escondida a democracia?

Imagem de autoria de Erik Johansson (Suécia)

A crise exposta

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimam em acreditar que foi benéfica para Portugal a sua adesão à União Europeia. Arruinou a agricultura, desbaratou as pescas e abriu a zona marítima nacional a outras frotas, limitando mais e mais a exploração do mar que é nosso. As «ajudas» que deu ao país serviram quase sempre para ampliar a corrupção em obras de luxo ou de fachada, não para fomentar a produção de bens, e criaram camadas de milhares de novos milionários.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimam em acreditar que a adesão à moeda única europeia contemplou o interesse do povo. Serviu o sistema bancário e, através dele, os interesses dos Estados da zona euro mais fortes e desenvolvidos lançados na exploração dos menos desenvolvidos. E agora se vê quanto isso serviu também para atrelar a União Europeia às ganâncias especulativas da alta finança internacional.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimam em acreditar que os partidos que tem sido governo desde há trinta anos agiram inocentemente ao endividar o Estado, isto é, pondo-o a jeito para desmantelar a pouco e pouco, com a rapidez conveniente, o Estado Social. Esses partidos aplicaram aqui e ali as políticas neoliberais aprendidas nos centros onde uma colossal acumulação da riqueza gerava o imperialismo e ensinava como este devia ser servido por governantes em geral. Só uma radical mudança de governantes, portanto dos partidos que se revezam no poder, poderá impor outro caminho por uma maioria de eleitores esclarecidos.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimem em acreditar que pode ser encontrada uma solução para a crise nacional mediante os processos eleitorais. Os partidos apropriaram-se do sistema democrático colocando-o deveras ao seu serviço. E a maioria da população (as classes médias), atormentada pela crise, talvez ganhe medo a mais crise até por fim rebentar.  
Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimem em crer que esta crise irá acabar, porque em breve ficará controlada a dívida soberana, e acabar a austeridade (iniciada há três anos; na Grécia há seis), o desemprego, a depressão económica e social, a emigração forçada da melhor força de trabalho. Desenganem-se: são as dívidas, melhor do que as armas, que vergam as nações. Os salários baixos e os empregos sem direitos vão generalizar-se pois o desemprego vai continuar alto e a maioria da população continuará sem dinheiro para consumir.

Deixai aqui toda a esperança quantos ainda teimem em acreditar que os bancos e todo o sistema bancário não lucram e prosperam com o esmagamento atual das classes médias. Esta governação que empobrece o povo trabalha para os engordar junto com as maiores empresas internacionais. A política sem máscara aproximou-se do que é descaradamente mafioso a coberto da manta protetora estendida por quantos esconjuram os perigos do «papão comunista».

A pobreza e a miséria atingem sobretudo crianças e idosos...