Os partidos assenhorearam-se do sistema democrático, colocando-o flagrantemente ao seu serviço. É essencial que existam para que o sistema funcione, bem o sabemos, mas na condição única de que os partidos sirvam realmente a democracia e não a inversa.
De facto, as organizações partidárias, em particular as que ocupam habitualmente as cadeiras do poder, onde se substituem numa rotina assente em função das maiorias eleitorais, apregoam grandes exigências de “transparência democrática” estando na oposição ou governando. No entanto, essas declarações de formal conveniência não chegam para que os actos da governação ou a vida interna dos partidos alcancem o nível razoável de transparência que a democracia supõe. Temos que denunciar a torpeza da situação para fazer reinar os princípios democráticos ou, em alternativa, reconhecer a sua falência.
É o funcionamento concreto dos partidos da órbita do poder que começa e acaba por atestar e validar a saúde do sistema. Nesta base, uma questão avulta desde logo com crucial relevância. É a mesma questão que agita nestes dias a Espanha, ameaçando de demissão o governo PP de Rajoy - a do financiamento desses partidos.
Uma opacidade esconde do conhecimento geral as fontes onde os partidos obtém os proventos que lhes permitem prosseguir posto que rodeados de dispositivos de controlo faz-de-conta. O erário público subsidia-os, recebem doações e donativos ocasionais de montante com máximo estabelecido e os seus militantes pagam quotas. Mas há leis em vigor da iniciativa de partidos que os próprios são os primeiros a desrespeitar e uma delas é a que estabelece a apresentação das respectivas contas integrais para competente análise e aprovação.
Essas contas, em geral, não são tidas como claras, completas e convincentes. Documentam uma parte da actividade desenvolvida e, alegadamente, deixam na sombra receitas e despesas talvez tão elevadas que se afundam numa escuridão clandestina sem deixar rasto. Por outro lado, sofre constantes atrasos a apresentação dessas contas.
Alguém sabe, sequer pergunta, quanto vencem mensalmente os líderes dos partidos da oposição ou do governo em funções? E os restantes dirigentes desses partidos? Será isso um segredo aceitável? Ou não será uma negação viva da “transparência”?
Acusam Mariano Rajoy, primeiro-ministro espanhol, no “caso Bárcenas”, de receber do PP um “mensalão” canalizado por empresas construtoras. Em Portugal, banqueiros e empresas multinacionais parecem também muito próximos dos partidos que se revezam no poder ao ponto de provocar graves insinuações. A corrupção pode entrar por aí, pela porta dos partidos e dos políticos que os protagonizam; existindo dentro do sistema que os permite e requer, esses partidos e políticos podem virar-se contra a democracia e chegarem a subvertê-la, deixando à vista a ilusão de uma simples aparência.
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